Comando Nacional dos Bancários analisa vedação da ultratividade

DATA: 13/09/2017


 

 

A reunião do Comando Nacional dos Bancários, na tarde de ontem, terça-feira (12), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, começou com uma palestra do advogado José Eymard Loguercio, assessor Jurídico da CUT, sobre os impactos nas negociações coletivas de trabalho com a vedação da ultratividade, definida pela reforma trabalhista.

A ultratividade era prevista numa súmula que garantia a manutenção das cláusulas do último acordo coletivo ao final da vigência, até que novo acordo fosse celebrado. José Eymard Loguercio garantiu que há questionamentos sobre a constitucionalidade e aplicação da lei no tempo que vem a fragilizar a negociação coletiva e seus legítimos instrumentos de pressão contra o empregador para que se possa estabelecer equilíbrio nos contratos coletivos. “Enquanto houver negociação, aplica-se o princípio de boa-fé e projetam-se as normas coletivas até a celebração de novo instrumento.”

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, esta mudança em relação à garantia de manutenção da vigência dos direitos previstos no acordo anterior poderá trazer maior dificuldade nas negociações coletivas, em especial para categorias com maiores dificuldades de mobilizações. “A nossa categoria é vanguardista, sempre está na frente das lutas e mobilizada para o que precisar. Mesmo assim os bancos podem pressionar para que os trabalhadores aceitem qualquer acordo sob ameaça de não renovar a totalidade do acordo anterior. Assim, temos de continuar com nossas históricas mobilizações e unidade nacional, pois unidos somos mais fortes e impedimos a retirada de direitos duramente conquistados.”

O Comando Nacional definiu que irá acompanhar as negociações coletivas de outras categorias, a partir do vigor da Reforma Trabalhista, para se preparar para a próxima data-base dos bancários.

 

CALENDÁRIO DE LUTAS

Ainda na reunião, o Comando Nacional aprovou o calendário de lutas para os próximos meses. Toda semana será realizado um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Bancos Públicos.

Fonte: Contraf-CUT
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