Fique atento: homologação fora do Sindicato é roubada

DATA: 05/02/2018


 

 

Imagine que você, bancário, acaba de ser demitido pelo banco onde trabalha. Ao receber os valores a que tem direito, você ainda tem de correr atrás do seu próprio advogado para conferir se tudo que o banco deve pagar está efetivamente sendo creditado. Isso é, caso tenha tempo de conseguir um profissional antes de assinar sua quitação. Já pensou? Com a reforma trabalhista do governo Temer, esta pode se tornar a nova realidade da categoria.

Até as mudanças impostas por Temer na nova legislação trabalhista, a homologação das rescisões contratuais eram feitas obrigatoriamente pelo sindicatos ou no Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse contexto, os bancários demitidos eram orientados por profissionais comprometidos exclusivamente com os direitos dos trabalhadores e que conferiam se os valores pagos pelos empregadores eram os devidos, para evitar possíveis incorreções.

Já foram registrados casos, como exemplo, em que uma bancária iria receber o adicional de 40% do FGTS contabilizado apenas sobre o saldo que ela tinha em sua conta. Entretanto, a regra é clara: esta indenização é calculada tendo como base todo o valor arrecadado durante todo o tempo que a trabalhadora esteve vinculada ao banco. Esse é apenas um dos vários exemplos de direitos que seriam usurpados se não houvesse a assistência do Sindicato.

Com a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, torna-se facultativa a presença de um profissional designado pelo Sindicato no momento da homologação. Com isso, abre-se a possibilidade para que o ato homologatório seja realizado no próprio âmbito da empresa. Dessa forma, o bancário pode acabar assinando, sob pressão, um termo de quitação, informando que os deveres do banco foram cumpridos e podendo até invalidar uma possível futura reivindicação de direitos na Justiça do Trabalho.

“Recentemente fizemos um protesto com fechamento de agência porque o Itaú anunciou que todas as rescisões contratuais, a partir de agora, não serão mais feitas com a participação do Sindicato, o que é um nítido ataque ao movimento sindical e com a clara intenção de não pagar corretamente os direitos garantidos aos trabalhadores. O Sindicato exige e vai manter a luta para que as homologações continuem sendo feitas com a participação do Sindicato, pois só assim podemos garantir segurança ao trabalhador em um momento tão delicado como a saída da empresa na qual ele dedicou anos de seu trabalho árduo. Não vamos nos curvar diante dessa tentativa de mais um ataque ao trabalhador", destaca José Pinheiro, presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), que lembra que as mudanças na legislação trabalhista foram amplamente defendidas pelos banqueiros, só para retirar direitos.

Os dirigentes sindicais em todo o país são unânimes em desconfiar dessa tentativa dos bancos em não querer fazer a homologação com a participação do Sindicato.

"O que eles, os bancos, estão escondendo? Qual é a verdadeira intenção dos banqueiros em querer evitar a participação do Sindicato no momento das homologações? Se esses bancos se dizem justos e idôneos, então não deveriam querer fazer o pagamento das rescisões dessa forma tão obscura", critica Pinheiro.

Fonte: Spbancários, com edição do SEEB-RO
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